tag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post2637082787542317592..comments2022-03-04T01:13:51.202-08:00Comments on André Nicolitt: Estou com Cezar Roberto Bitencourt: OAB (X EXAME) ERRA NA FORMULAÇÃO DE QUESTÃO DE PENAL E PROCESSO PENAL.André Nicolitthttp://www.blogger.com/profile/13024515969622522471noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post-56335836366849253352013-07-22T19:14:59.024-07:002013-07-22T19:14:59.024-07:00Ilustre Mestre, nosso padrinho Cezar Roberto Biten...Ilustre Mestre, nosso padrinho Cezar Roberto Bitencourt está elaborando uma carta aberta e está precisando do apoio dos grandes penalistas. Ele pediu uma manifestação na página dele, o Senhor pode se manifestar para fazer parte dessa carta aberta? https://www.facebook.com/cezarroberto.bitencourt?fref=ts Obrigada, VanessaAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/12074744482032801716noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post-19895087552144299902013-07-16T21:05:50.054-07:002013-07-16T21:05:50.054-07:00As preliminares da peça prático-profissional e a q...As preliminares da peça prático-profissional e a questão 2B de Direito Administrativo foram objeto da carta aberta elaborada pelos Professores José Aras (CEJUS), Alexandre Mazza (LFG), Caio Bartine (Damásio de Jesus) e Matheus Carvalho (CERS). A carta foi entregue em 08 de julho e, até o momento não houve qualquer resposta por parte do Conselho FEDERAL da OAB. Por esse motivo, examinandos da área, de diversos Estados irão à Brasília no dia 18 para cobrar um posicionamento oficial do órgão. Os examinandos de Direito Administrativo estão em constante manifestação através do facebook, twitter (através das tags #CartaADM e #ISONOMIA), petições protocoladas e ligações telefônicas, cobrando um posicionamento do Conselho Federal.<br /><br />Não bastassem as reivindicações constantes na Carta Aberta em http://brunovideira.wordpress.com/2013/07/16/entenda-mobilizacao-cartaadm-luta-por-direito-que-movimentou-o-mundo-juridico-nessas-semanas/ as respostas das questões 1A e 1B da prova, trazidas no espelho da FGV estão incorretas. <br /><br />Vejamos: A FGV, em resposta à questão 1-A trouxe o artigo 70, parágrafo único como sendo a resposta correta à questão proposta, porém, o dispositivo que se enquadra perfeitamente à questão é o artigo 71, inciso II do mesmo diploma. <br /><br />Quanto à questão 1B, a banca perguntou qual era a natureza da decisão do Tribunal de Contas (multa). A banca trouxe como resposta o artigo 71, parágrafo 3º da CFRB. Ocorre que tal dispositivo responde qual a EFICÁCIA DA DECISÃO e não a NATUREZA, logo, confundiu os institutos e também os candidatos. <br /><br />Para defender a natureza administrativa das decisões do Tribunal de Contas, a doutrina majoritária e a jurisprudência utilizam-se do art. 5º, artigo XXXV da CRFB, porém, há posicionamentos que defendem tratar-se de natureza jurisdicional. Temos, então, mais uma questão que trata de entendimento jurisprudencial. <br /><br />Logo, se a banca quisesse apoiar fundamentadamente sua resposta, deveria ter se utilizado do dispositivo legal supra-citado, o que não fez. Vejam trecho do artigo : "A doutrina majoritária e a jurisprudência dos Tribunais Superiores conferem natureza administrativa às decisões dos Tribunais de Contas, com fulcro no regramento disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Brasileira." <br /><br />Outro trecho do artigo que pode ser visualizado no link abaixo, traz posicionamento que defende que a natureza é jurisdicional: Vejamos: <br /><br />"Afirma, ainda, Seabra Fagundes (1967, p. 142), que:<br /><br />‘’A função judicante não decorre do emprego da palavra julgamento, mas sim pelo sentido definitivo da manifestação da Corte, pois se a irregularidade das contas pudesse dar lugar a nova apreciação (pelo Judiciário), o seu pronunciamento resultaria em mero e inútil formalismo’’.<br /><br />A função judicante ocorre quando o TCU julga as contas dos administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluindo as fundações e as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, bem como as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário". <br /><br />Além de tratar-se de questão jurisprudencial, a banca, em defesa do entendimento majoritário, "esqueceu-se" de apontar o dispositivo legal que embasa seu entendimento. <br /><br />Muitos candidatos dependiam destes pontos para passarem na prova, mas parece que, para ser aprovado no EXAME, o examinando precisa responder de forma incorreta.<br /><br />http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9704<br />Giselihttps://www.blogger.com/profile/17666001899345647391noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post-73189943264957891622013-07-15T18:30:03.744-07:002013-07-15T18:30:03.744-07:00Obrigado pelo apoio grande mestre.. Obrigado pelo apoio grande mestre.. Glenes Assunçãohttps://www.blogger.com/profile/04990861525131152775noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post-22311517668670966942013-07-15T16:12:03.081-07:002013-07-15T16:12:03.081-07:00Obrigada professor !!! Assim que passar esta árdua...Obrigada professor !!! Assim que passar esta árdua batalha, quero ir no RJ lhe agradecer pessoalmente e também pegar autógrafo no meu livro de processo penal. Que Deus lhe ilumine sempre. Abraços e meus mais puros agradecimentos. Maria DantasAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post-15566678517200840402013-07-15T15:48:06.123-07:002013-07-15T15:48:06.123-07:00Acredito que as falhas ocorridas no X Exame da OAB...Acredito que as falhas ocorridas no X Exame da OAB, sejam prontamente sanadas, evitando assim a perda da credibilidade na banca de penal e no exame de modo geral. Acho justo que a prova seja aplicada como critério de avaliação dos futuros doutores do direito, contudo, de forma clara e coerente, já que o enunciado da questão diz:"...com base somente nas informações de que dispõe..., redija a peça cabível..."não sendo admitida suposições por parte dos bacharéis.MagalyMagaly Santoshttps://www.blogger.com/profile/08020678746645202685noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8562101048305039032.post-46673194063207450282013-07-15T15:41:41.675-07:002013-07-15T15:41:41.675-07:00Obrigada pela atenção Professor.
Sua manifestação ...Obrigada pela atenção Professor.<br />Sua manifestação é de grande valia, com certeza.<br />Att. Caroline.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17233254724954839723noreply@blogger.com