quinta-feira, 23 de outubro de 2014

IRRESPONSABILIDADE NA INFORMAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍCIA FEDERAL.

A imprensa nacional sempre trata as questões jurídicas com grande irresponsabilidade. Tal fato torna-se ainda pior durante o período eleitoral, quando tudo vira notícias de calamidade e motivo para boatos e desinformação.
A recente edição da Medida Provisória 657/2014, indicada pela imprensa como uma tentativa do governo de “enquadrar” a polícia federal. Desconhece a mídia a luta travada pelos Delegados Federais para assegurar maior independência e respeito a instituição, luta essa que culminou com a edição da referida MP (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv657.htm).
Nada mais faz a medida provisória do que reconhecer que o Cargo de Delegado de Polícia integra as carreiras jurídicas e só deve ser preenchido por concurso público, com participação da OAB (Nova redação dada à Lei 9266/96 – Art. 2º-B) . Ademais, assegura que a chefia da instituição seja privativa de Delegado de Polícia da Classe Especial (art. 2° - C), ou seja, observando um corte que considera a antiguidade e impedindo que qualquer aventureiro possa ser nomeado para a chefia da instituição.
Antes da medida, qualquer pessoa, mesmo sem formação jurídica e mesmo sem integrar os quadros da polícia federal, poderia ser nomeado chefe da polícia federal (Diretor Geral).
Com efeito, a medida provisória, longe de representar qualquer ataque à polícia federal, significa um fortalecimento à independência institucional, um atendimento à antiga e justa reinvindicação dos Delegados Federais.
Mais uma vez é preciso chamar a pauta à ordem, para evitar que a imprensa irresponsável não se aproveite do clima eleitoral para fazer estragos jurídicos. A única crítica que se poderia fazer sobre o tema, não reside no conteúdo e sim na forma, ou seja, saber se a via da MP seria adequada para o processo legislativo. Mas o conteúdo é irretocável.

2 comentários:

  1. PAGA SEUS IMPOSTO EM DIA QUE VIVE PARA SUA FAMILIA E SEU TRABALHO , POR ESSSES DIAS ESTA VIVENDO UM PESADELO A PROPIA MAE ESTA JUNTO COM UM CIDADO FAZENDOS VARIAS DENUCIAS CALUNIOSA E SEM QUALQUER PROVA , OU TE CONTAR COMO ELA FAZ... ELA MORA NA PARTE DE CIMA DA MINHA CASA , ELA CHEGA COMEÇA A FALAR PROVOCANDO ELE , QUANDO ELE COMEÇA A FALAR ELA GRAVA O QUE ELE FALA E VAI A DELEAÇIA ELE EM MOMENTO NEM UM AMEAÇOU ELA E DISSE QUE IRIA AGREDIR O MARIDO DELA QUE ESTAVA FALANDO QUE ELE E UM MOLEQUE POXA MERITÍSSIMO O SENHO E UM SER HUMANO COMO EU! O SENHOR SE ALGUEM LHE PROVOCAR O SENHO BRADARIA E FALARIA MAS ELE EM MOMENTO ALGUM FALOU DELA A MAE E PIOR , ELA FOI ATE A BOCA DE FUME QUE HA AQUI PARA PRESTAR QUEIXA CONTRA O FILHO A PONTO DE EU SABER PELOS OUTROS QUE BANDIDO ESTAVA ATRAZ DELE ENQUANTO ELE ESTAVA TRABALHANDO. MERITÍSSIMO ELA USOU COMO UMA DAS BASE PARA A DENUCIA DE AMEAÇA UM MAL ENTENDIDO ENTRE ELE E UM POLIÇIALCIVIL QUE AGREDIL ELE E ELES ENTRARAM EM LUTA CORPORAL E ELE TMOU A ARMA DO POLIÇIAL E SO ENTREGOU A POLIÇIA MILITAR AGORA TE PERGUNTO MERITÍSSIMO SE ELE FOSSE UMA PESSOA DE MATAR ELE NAO TERIA MATADO ESSE POLICIAL?ELE PEGOU A ARMA PARA O POLIÇIAL NAO O MATAR PIOS O POLIÇIAL ESTAVA AMEAÇANDO COM A MESMA , HA IMAGENS OFICIAL NA JUSTICA BOM ELA USOU ESSE FATO PARA DIZER QUE ESTAVA SE SENTINDO AMEAÇADA E EU ACHOQUE NIGUEM PODE SER JULGADO PELO PASSADO E SIM PELO PRESENTE , VENHO AQUI LHE PEDIR PELO AMOR DE DEUS QUE ANULE ESSA MEDIDA POIS ELE E UM PAI E NAO PODE FICAR EM CASA COM AS FILHAS ELE MORA A BAIXXO DA CASA DELA E A MEDIDA E DE 500 METROS COMO SE NAO BASTASSE TUDO ISSO ELA PEGOU UMA COPIA DA MEMDIDA COLOU NO PORTAO NA RUA PARA TODOS VEREM EXPONDO ELE A COMENTÁRIOS PEÇO DESCULPA SE ESTOU SENDO INCONVENIENTE MERITÍSSIMO MAS NAO VI OUTRO JEITO DE FALAR COM O MERITÍSSIMO JUIZ DESDE JA AGRADEÇO
    SEGUE NUMERO DO PROCESSO 00422106420148190004

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  2. LA EM CIMA D TEXTO FICOU FALTANDO UM PEDAÇO QUE DIZIA {OLA MERRITISSIMO TD BEM? VENHO AQUI TE PEDIR EM FAVOR DE UM CIDADAO QUE ESTA COM UMA MEDIDA PROTETIVA

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