quinta-feira, 23 de outubro de 2014

IRRESPONSABILIDADE NA INFORMAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍCIA FEDERAL.

A imprensa nacional sempre trata as questões jurídicas com grande irresponsabilidade. Tal fato torna-se ainda pior durante o período eleitoral, quando tudo vira notícias de calamidade e motivo para boatos e desinformação.
A recente edição da Medida Provisória 657/2014, indicada pela imprensa como uma tentativa do governo de “enquadrar” a polícia federal. Desconhece a mídia a luta travada pelos Delegados Federais para assegurar maior independência e respeito a instituição, luta essa que culminou com a edição da referida MP (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv657.htm).
Nada mais faz a medida provisória do que reconhecer que o Cargo de Delegado de Polícia integra as carreiras jurídicas e só deve ser preenchido por concurso público, com participação da OAB (Nova redação dada à Lei 9266/96 – Art. 2º-B) . Ademais, assegura que a chefia da instituição seja privativa de Delegado de Polícia da Classe Especial (art. 2° - C), ou seja, observando um corte que considera a antiguidade e impedindo que qualquer aventureiro possa ser nomeado para a chefia da instituição.
Antes da medida, qualquer pessoa, mesmo sem formação jurídica e mesmo sem integrar os quadros da polícia federal, poderia ser nomeado chefe da polícia federal (Diretor Geral).
Com efeito, a medida provisória, longe de representar qualquer ataque à polícia federal, significa um fortalecimento à independência institucional, um atendimento à antiga e justa reinvindicação dos Delegados Federais.
Mais uma vez é preciso chamar a pauta à ordem, para evitar que a imprensa irresponsável não se aproveite do clima eleitoral para fazer estragos jurídicos. A única crítica que se poderia fazer sobre o tema, não reside no conteúdo e sim na forma, ou seja, saber se a via da MP seria adequada para o processo legislativo. Mas o conteúdo é irretocável.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

MANGA COM LEITE, ESCRAVIDÃO E BOLSA FAMÍLIA!



Na escravidão, os senhores de engenho, preocupados em diminuir o consumo de leite por parte dos escravos (quanto menor o consumo, maior a sobra para comercialização) diziam que consumir manga e tomar leite poderia até causar a morte. Muitos escravos eram obrigados a comer manga para se absterem de tomar leite. Até hoje, a força dessa crendice se manifesta. Na verdade, a combinação manga com leite faz muito bem para a saúde, representando uma dupla altamente nutritiva.
Lamentavelmente o clima eleitoral tem transformado uma política pública, que deve ser visto como um programa de Estado, e não de governo, em um misto de folclore e ignorância que põe em risco sérios avanços sociais. Afirma-se, por ignorância, que o Bolsa Família é assistencialista, estimula a vadiagem e o aumento de filhos entre os miseráveis. A manga com leite da escuridão contemporânea.
O criticado e desconhecido programa Bolsa Família, vem sendo alvo de forte rejeição social, quero crer, rejeição esta fruto da ignorância que paira sobre o programa e não pelo sentimento não emancipatório da elite brasileira, que tal qual senhores de engenhos, estão só a pensar em seus próprios interesses.
Diz-se que o programa estimula os pobres a terem filhos para ganharem a bolsa: Ocorre que segundo o IBGE, a taxa de natalidade vem caindo no Brasil no período do programa.
Diz-se que o programa é um estímulo a vagabundagem. A taxa de emprego formal, de igual maneira, vem subindo no Brasil (IBGE), o que desmente este preconceito. O programa atualmente beneficia 14 milhões de famílias e desde sua criação, 2003, 1,7 milhão de família já saiu do programa por ter conquistado renda incompatível.
Outra crítica é de que o programa é assistencialista. Na verdade o programa exige uma série de contrapartida para quem recebe. A criança tem que estar na escola com freqüência superior a 85%, não é a toa que se associa a bolsa família a queda dos índices de analfabetismo no Brasil registrados pelo IBGE.
Por outro lado, mulheres grávidas devem provar o pré-natal e as crianças a vacinação em dia. Note-se também que no curso do programa a mortalidade infantil no Brasil está diminuindo.
O programa ainda é uma ação afirmativa à mulher, pois não é o homem que recebe a verba e sim a mulher.
Será que as pessoas são realmente tão desumanas e estúpidas ao ponto de acreditarem que alguém poderia preferir ganhar 70 reais se tivessem oferta de emprego com salário de R$ 724 reais, carteira assinada, 13º, férias, etc?
Por tudo isso, pensamos ser importante não deixar que o clamor eleitoral macule ou esconda os benefícios para todo o Brasil, deste importante programa, marcadamente emancipatório e não assistencialista. Ademais, não podemos acreditar em mitos ou folclore, tal qual ocorria na Escravidão.